Direitos Humanos

O conceito de “direitos humanos” se estabelece na cultura política internacional no século XVIII em torno do princípio de que a igualdade natural entre todos os seres humanos deve ter como contrapartida necessária sua igualdade jurídica. Tal concepção da igualdade, por princípio, antagônica às sociedades aristocráticas e oligárquicas, está na raiz do espírito democrático que marca presença nos principais lances da história subsequente dos direitos humanos.

Em 10 de dezembro de 1948, em seguida aos desastres humanitários e às violações de direitos humanos, ocorridas durante a segunda Grande Guerra (1939-1945), a Assembleia Geral das Nações Unidas proclamou a Declaração Universal dos Direitos Humanos. Países, instituições e cidadãos passaram a dispor de um marco internacional que proclama os direitos da pessoa à igualdade, à liberdade e à fraternidade por meio do direito à justiça, à educação, ao trabalho, à segurança, à moradia, ao deslocamento, à nacionalidade e à ordem internacional.

A despeito desse histórico de mais de dois séculos o respeito aos direitos humanos ainda não se estabeleceu de forma irrestrita e irrevogável nas práticas políticas e sociais. Faz-se urgente a reunião de esforços para a resolução de dívidas históricas, a superação das desigualdades e a atenção aos direitos das gerações futuras.

Entre tais ações se contam o próprio reconhecimento da pluralidade dos conceitos de “dignidade humana” e o respeito à voz dos sujeitos que os representam. A universalidade, de fato, dos direitos humanos bem como sua eficácia dependem do concerto entre sujeitos e culturas.

Hoje, a ciência e os saberes tradicionais partilham a convicção de que a preservação da dignidade humana depende da salvaguarda dos recursos naturais e culturais essenciais à vida das gerações do presente e do futuro.

A atenção aos direitos humanos faz parte do compromisso da universidade na medida em que o impacto social que procura alcançar está vinculado à criação de instrumentos para a superação de todas as formas de desigualdade e ao desenvolvimento de práticas, técnicas e conceitos comprometidos com a preservação e reprodução da vida.